Prontuário Eletrônico

O deputado Walter Alves apresentou projeto de lei que institui o sistema de prontuário eletrônico único na rede pública estadual de saúde. Segundo o parlamentar, o sistema pretende agilizar o atendimento a população, com o depósito de todas as informações possíveis sobre o paciente, organizadas e disponíveis em rede digital eletrônica para todo o Estado. “A saúde no Rio Grande do Norte carece de instrumentos que a otimizem, fazendo com que o atendimento a população, principalmente a mais carente, seja de melhor qualidade”, afirma Walter Alves. 

Gerais

Audiência

Acontece na próxima terça-feira, na Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa, a partir das 9 horas, audiência pública com a presença do secretário estadual de Saúde, George Antunes de Oliveira. Na ocasião, George apresentará o relatório trimestral das atividades do SUS no Rio Grande do Norte. A presença do secretário é uma exigência da lei 8.689, de 27 de julho de 1993. 

Pauta

Bolsa atleta

O deputado Poti Júnior apresentou requerimento solicitando que o Governo do Estado encaminhe à Assembléia Legislativa projeto de lei instituindo um programa de incentivo ao esporte de rendimento, denominado de “Bolsa Atleta”. Ao requerimento, encaminhado à governadora Wilma de Faria, o parlamentar anexou a minuta do projeto a ser tomado como base pelo Governo. “O Rio Grande do Norte é um celeiro de talentos no esporte, mas muitas vezes perde os atletas de ponta para outros Estados em razão do poder público não incentivar os desportistas talentosos”, frisa Poti Júnior.

Pagamento

O deputado Luiz Almir apresentou proposição solicitando à governadora Wilma de Faria e ao secretário da Administração e dos Recursos Humanos, Paulo César Medeiros, agilidade no pagamento do auxílio-doença(auxílio pecuniário) ao militar em serviço ativo, ou na inatividade remunerada. “Há mais de dois anos o auxílio pecuniário não é pago aos militares do Estado”, enfatiza Luiz Almir. Ele lembra que o pagamento do auxílio pecuniário é garantido pela Lei de nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, que rege o Estatuto dos Policiais Militares.

Restauração

O deputado Getúlio Rêgo renova apelo à governadora Wilma de Faria e à direção do DER no sentido de determinar a execução dos serviços de restauração dos três trechos rodoviários entre Riacho da Cruz e Itaú. De acordo com o deputado, os trechos foram rompidos desde o dia dois de abril deste ano. “E até agora o Governo não tomou nenhuma providência, apesar dos diversos apelos que nós já fizemos”, afirma Getúlio Rêgo.

Educação

A adoção de providências para que o Centro Educacional de Reabilitação Especial, na cidade de Mossoró, possa receber serviços de recuperação geral em suas instalações, foi reivindicada pelo deputado Leonardo Nogueira. Com esse objetivo, o parlamentar apresentou requerimento e o enviou à governadora Wilma de Faria e ao secretário de Educação do Estado, Ruy Pereira dos Santos. “A referida unidade de educação, que foi criada para atender de maneira especial alunos portadores de deficiências, encontra-se funcionando precariamente”, denuncia Leonardo Nogueira.

Mossoró

A construção de uma Central do Cidadão no bairro Santo Antônio, na cidade de Mossoró, está sendo solicitada pela deputada Larissa Rosado. Neste sentido, a deputada apresentou proposição à governadora Wilma de Faria e ao secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda Câmara. Segundo a parlamentar, o bairro de Santo Antônio, juntamente com os bairros Bom Jardim, Barrocas, Paredões e Abolições compreendem a zona mais populosa da cidade de Mossoró. “Os relevantes serviços prestados pelas Centrais do Cidadão, concentrados num só local, são de fundamental importância para que a vida do cidadão seja facilitada”, assinala Larissa Rosado.

Agricultura

A deputada Micarla de Souza apresentou proposição sugerindo ao Governo do Estado providências no sentido de estimular a prática da agricultura familiar agroecológica, através de subsídios e assistência técnica permanente, como forma de garantir a segurança e sustentabilidade alimentar das populações de baixa renda. A parlamentar ressalta que agricultura familiar, agroecologia, segurança alimentar, produção orgânica e sem agrotóxicos, auto-gestão comunitária e comercialização solidária, são ações vitais para o desenvolvimento sustentável do semi-árido.