PolíticaEnviada em 18/11/2008 às 18h36min
TRE multa coligação, prefeito e vice eleitos em Areia Branca
Manoel Cunha Neto e José Bruno Filho teriam utilizado propaganda em tamanho superior ao permitido por lei.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), em sessão ordinária desta terça-feira (18), multou a coligação “Vitória do Povo” e os candidatos eleitos para os cargos de prefeito e vice em Areia Branca, Manoel Cunha Neto e José Bruno Filho, em R$ 5.320,50 (valor mínimo legal) pela realização de propaganda eleitoral em tamanho proibido por lei, superior a quatro metros quadrados.
A placa estava afixada em trio elétrico utilizado durante a campanha e estacionado em via pública, o que para a maioria dos juízes do Tribunal configurou o emprego de outdoor.
Duas recentes decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) foram citadas pelo relator do Recurso Eleitoral 8720/2008, juiz Magnus Delgado. As duas Cortes analisaram casos semelhantes e pronunciaram-se no mesmo sentido da maioria dos integrantes do TRE.
Apesar de alegarem que não tinham conhecimento do outdoor, a Corte do TRE manteve a multa por maioria de votos (5 a 1). O posicionamento discordante foi proferido pelo juiz Fábio Hollanda. Para ele, considerar a propaganda afixada ao trio é “restringir algo que a lei não proíbe”. Por isso, votou pelo provimento do recurso.
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