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Enviada em 19/11/2008 às 06h58min

TCU multa ex-presidente do TRT-RN por nepotismo

Maria de Lourdes Alves Leite parentes de dirigentes de outros órgãos, inclusive da governadora Wilma Maria de Faria.
O Tribunal de Contas da União (TCU) multou Maria de Lourdes Alves Leite, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), em R$ 10 mil, pela prática de nepotismo.

Ela nomeou Raphael Melo da Costa e José Maurício de Souza Filho, para cargos em comissão no TRT-RN. Os dois são parentes de dirigentes de outros órgãos, inclusive da governadora Wilma Maria de Faria.

Em troca, houve a nomeação do filho e do irmão da ex-presidente em cargos em comissão no Tribunal de Contas do Estado do RN e na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano de Natal.

O TCU determinou ao TRT-RN que anule os atos de nomeação referentes a Costa e Filho. A ex-presidente terá 15 dias para comprovar o pagamento da multa aos cofres do Tesouro Nacional.

A cobrança judicial foi autorizada, mas cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada ao Ministério Público do RN para as medidas cabíveis. O ministro Marcos Bemquerer foi o relator do processo.

* Fonte: TCU.

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