CidadesEnviada em 17/11/2008 às 10h34min
Campanha Nacional pelo Registro Civil pretende conscientizar a população
Campanha começa na terça-feira (17) e segue até dezembro com atividades diversas principalmente nas cidades do interior, onde o índice de pessoas sem o documento é maior.
De acordo com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, 12% das crianças nascidas vivas em todo o país não possuem registro civil. Para mudar este quadro, o Conselho Nacional de Justiça lança nesta segunda-feira (17) a Campanha Nacional pelo Registro Civil, que segue até 17 de dezembro.
A campanha tem o objetivo de conscientizar as pessoas da importância desse documento básico. O juiz da Comarca de Nísia Floresta, Marcos V. Pereira Júnior, explica que o registro tem funções diversas, além de ser gratuito.
“Precisa dele para ter acesso a escolas, hospitais, vacinação e programas do governo. Até para morrer, precisa de Registro porque o registro de óbito só é concedido quando se apresenta o de nascimento”, explica.
Segundo o juiz, as atividades em sua cidade serão de integração com a comunidade. “Serão montadas várias tendas na frente do fórum, onde serão feitos os registros e serão realizadas várias atividades de lazer e educativas entre os dias 2 e 5 de dezembro num evento chamado 'Justiça na Rua'”, comenta.
Em Natal, a campanha existe de maneira permanente. De acordo com a Assessoria do Tribunal de Justiça, em algumas maternidades da cidade as crianças já saem com o documento.
O Registro Civil pode ser feito em cartórios de Registro de Pessoas e, em cidade menores, pode ser feito em qualquer tipo de cartório.
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